Moral e Ética

Filósofos Abordados : Sócrates, Aristóteles, Tomas de Aquino, Kant, Sartre.

A palavra ética vem do grego "ethos", que significa morada, habitat, refúgio. Para os filósofos significa carácter, habito, índole, costume.

Os romanos levaram "mos" para sua cultura que passou a ser habito, costume.

Noções de ética:    Definição: Ética ou moral, é o estudo da ação humana enquanto livre e pessoal. Sua finalidade é traçar normas à vontade na sua inclinação para o bem. Pode, portanto, ser definida como a ciência que trata do uso que o homem deve fazer da sua liberdade para atingir seu fim último. Alguns filósofos definem a moral como a "ciência dos costumes". Esta definição é incompleta, uma vez que a moral, não se limita apena a conhecer ou descrever os costumes, visando antes a dirigi-los e orientá-los de acordo com os princípios da ética.A ética, também conhecida como filosofia moral, envolve a compreensão do que faz uma pessoa agir de maneira correta ou de maneira errada.
Os conceitos de moral e ética, ainda que diferentes, são com frequência usados como sinônimos. No entanto, podemos estabelecer algumas diferenças entre eles, embora essas definições variem conforme o filósofo.

Etimologia: 

• Moral: Do latim- mos, moris, "costume", maneira de comportar regulada pelo uso; e morale, adjetivo referente ao que é relativo aos costumes. 

• Ética: Do grego ethos, "costumes."

Descrição:

• Moral: é o conjunto de regras que determinam o comportamento das indivíduos em um grupo social. De modo simplificado, o sujeito moral é aquele que age bem ou mal na medida em que acata ou transgride as regras morais admitidas em determinada época ou por um grupo de pessoas. Diz respeito à ação moral concreta, quando nos perguntamos: o que devo fazer? Como devo agir nessa situação? O que é certo? O que é condenável?, e assim por diante.

• Ética: é a reflexão sobre as noções princípios que fundamentam a vida moral. Essa reflexão orienta-se nas mais diversas direções, dependendo da concepção de ser humano tomada como ponto de partida. Por exemplo, à  pergunta "O que é bem e o mal?", respondemos diferentemente, caso o fundamento da moral esteja na ordem cósmica, na vontade de Deus ou em nenhuma ordem exterior à própria consciência humana.

Do ponto de vista da ética, podemos ainda perguntar: Há uma hierarquia de valores a obedecer? Se houver, o bem supremo é a felicidade? O prazer? A utilidade? O dever? A justiça? Igualmente é possível questionar: Os valores são essências? Têm conteúdo determinado, universal, válido em todos os tempos e lugares? Ou, ao contrário, são relativos: " verdade aquém, erro além dos Pireneus", como criticava Pascal? Haveria possibilidade de superação das posições contraditórias do universalismo e do relativismo? A fim de garantir a sobrevivência, o ser humano age sobre a natureza, transformando-a em cultura. Para que a ação coletiva seja possível, são estabelecidas regras que organizam as relações entre os indivíduos, por isso é impossível um povo sem qualquer conjunto de normas de conduta. Logo a passagem do reino animal ao reino humano, ou seja, a passagem da natureza á natureza á cultura, é produzida  pela instauração da lei, por meio da proibição do incesto. 

Assim se estabelecem as relações de parentesco e de aliança sobre os quais é construído o mundo humano, que é simbólico.Exterior e anterior ao indivíduo, há portanto a moral constituída, pela qual o comportamento é orientado por meio de normas. Em função da adequação ou não à normal estabelecida, o ato será considerado moral ou imoral. O comportamento moral também varia de acordo com o tempo e o lugar, conforme as exigências das condições nas quais as pessoas organizam-se ao estabelecerem as formas de que essas relações se alteram, ocorrem lentas modificações nas normas de comportamento coletivo.

Logo a moral, ao mesmo tempo que é o conjunto de regras de como deve ser o comportamento dos indivíduos de um grupo, é também a livre e consciente aceitação das normas. Isso significa que o ato só é propriamente moral se passar pelo crivo de aceitação pessoal de norma. A  moral pressupõe portanto a necessidade da interioridade, da adesão mais íntima.Mesmo admitindo o caráter histórico e social, a moral não se reduz à herança dos valores recebidos dos pela tradição, porque já a partir da adolescência o indivíduo desenvolve o pensamento abstrato e a reflexão critica e tende a se questionar sobre os valores herdados.A ampliação do grau de consciência e de liberdade, e portanto de responsabilidade pessoal no comportamento moral, introduz um elemento contraditório entre a norma vigente e a escolha pessoal. Se aceitarmos unicamente o caráter social da moral, o ato moral reduz-se ao cumprimento da norma estabelecida, dos valores dados e não discutidos. Nessa perspectiva, a educação moral visaria apenas a inculcar nas pessoas o medo das sanções pela não observância das normas. O aspecto social é considerado de dois pontos de vista. Em primeiro lugar, significa apenas a herança dos valores do grupo, mas, depois de passar pelo crivo pessoal, a dimensão social readquire a perspectiva humana e madura que destaca a ênfase na essência da moral. 

Em outras palavras, quando criamos valores, não o fazemos para nós mesmos, mas como seres sociais, que se relacionam como os outros. O ato moral provoca efeitos não só na pessoa que age, mas naqueles que a cercam e na própria sociedade como um todo. Portanto, para ser moral, um ato deve ser livre, consciente, intencional, mas também solidário. O ato moral supõe a solidariedade e a reciprocidade com aqueles com os quais nos comprometemos. Esse compromisso não é superficial e exterior, mas revela-se com,o uma promessa pela qual nos vinculamos á comunidade. Dessa características decorre a exigência da responsabilidade. A responsabilidade cria um dever o comportamento moral, pode ser consciente, livre e responsável, e também obrigatório. Mas a natureza da obrigatoriedade moral não está na exterioridade, a moral é justamente porque o próprio sujeito impõe-se o cumprimento da norma. Pode parecer paradoxal, mas a obediência a lei livremente escolhida não é coerção: ao contrário, é liberdade. 

Como Juiz interno, a consciência moral avalia a situação, consulta as normas estabelecidas, interioriza-as como suas ou não, toma decisões e julga seus próprios atos. O compromisso humano é a obediência a decisão livremente assumida.O que caracteriza fundamentalmente o agir humano é a capacidade de antecipação ideal do resultado a ser alcançado. Por isso o ato moral é um ato voluntário, ou seja, um ato da vontade que decide realizar o fim proposto.É importante não confundir desejo e vontade. O desejo não resulta de escolha, porque surge em nós com toda a sua força e exigência de realização. Já a vontade consiste no poder de reflexão que antecede a realização ou não do desejo. Seguir o impulso do desejo sempre que ele se manifesta é a negação da moral e da possibilidade de qualquer vida em sociedade. Alias, a educação da crianção supõe aprender a avaliar a adequação ou não de realizar o desejo, a fim de priorizar alguns, adiar outros e rechaçar os que lhe parecem inadequados.
Agora iremos abordar a ética e moral, na visão de alguns filósofos ao longo da história.

• Sócrates:

A introspecção é o característico da filosofia de Sócrates. E exprime-se no famoso lema conhece-te a ti mesmo - isto é, torna-te consciente de tua ignorância - como sendo o ápice da sabedoria, que é o desejo da ciência mediante a virtude. E alcançava em Sócrates intensidade e profundidade tais, que se concretizava, se personificava na voz interior divina do gênio ou demônio.

• "Conhece-te a ti mesmo" - o lema em que Sócrates cifra toda a sua vida de sábio. O perfeito conhecimento do homem é o objetivo de todas as suas especulações e a moral, o centro para o qual convergem todas as partes da filosofia. A psicologia serve-lhe de preâmbulo, a teodicéia de estímulo à virtude e de natural complemento da ética.

• Moral. É a parte culminante da sua filosofia. Sócrates ensina a bem pensar para bem viver. O meio único de alcançar a felicidade ou semelhança com Deus, fim supremo do homem, é a prática da virtude. A virtude adquiri-se com a sabedoria ou, antes, com ela se identifica. Esta doutrina, uma das mais características da moral socrática, é consequência natural do erro psicológico de não distinguir a vontade da inteligência. Conclusão: grandeza moral e penetração especulativa, virtude e ciência, ignorância e vício são sinônimos. "Se músico é o que sabe música, pedreiro o que sabe edificar, justo será o que sabe a justiça".

Sócrates reconhece também, acima das leis mutáveis e escritas, a existência de uma lei natural - independente do arbítrio humano, universal, fonte primordial de todo direito positivo, expressão da vontade divina promulgada pela voz interna da consciência.Sublime nos lineamentos gerais de sua ética, Sócrates, em prática, sugere quase sempre a utilidade como motivo e estímulo da virtude. Esta feição utilitarista empana-lhe a beleza moral do sistema. Para Sócrates o  fim da filosofia é a moral; no entanto, para realizar o próprio fim, é mister conhecê-lo; para construir uma ética é necessário uma teoria; no dizer de Sócrates, a gnosiologia deve preceder logicamente a moral. Mas, se o fim da filosofia é prático, o prático depende, por sua vez, totalmente, do teorético, no sentido de que o homem tanto opera quanto conhece: virtuoso é o sábio, malvado, o ignorante. O moralismo socrático é equilibrado pelo mais radical intelectualismo, racionalismo, que está contra todo voluntarismo, sentimentalismo, pragmatismo, ativismo.Como Sócrates é o fundador da ciência em geral, mediante a doutrina do conceito, assim é o fundador, em particular da ciência moral, mediante a doutrina de que eticidade significa racionalidade, ação racional. Virtude é inteligência, razão, ciência, não sentimento, rotina, costume, tradição, lei positiva, opinião comum. Tudo isto tem que ser criticado, superado, subindo até à razão, não descendo até à animalidade - como ensinavam os sofistas. É sabido que Sócrates levava a importância da razão para a ação moral até àquele intelectualismo que, identificando conhecimento e virtude - bem como ignorância e vício - tornava impossível o livre arbítrio. 

Entretanto, como a gnosiologia socrática carece de uma especificação lógica, precisa - afora a teoria geral de que a ciência está nos conceitos - assim a ética socrática carece de um conteúdo racional, pela ausência de uma metafísica. Se o fim do homem for o bem - realizando-se o bem mediante a virtude, e a virtude mediante o conhecimento - Sócrates não sabe, nem pode precisar este bem, esta felicidade, precisamente porque lhe falta uma metafísica. Traçou, todavia, o itinerário, que será percorrido por Platão e acabado, enfim, por Aristóteles. Estes dois filósofos, partindo dos pressupostos socráticos, desenvolverão uma gnosiologia acabada, uma grande metafísica e, logo, uma moral.A reforma socrática atingiu os alicerces da filosofia. A doutrina do conceito determina para sempre o verdadeiro objeto da ciência: a indução dialética reforma o método filosófico; a ética une pela primeira vez e com laços indissolúveis a ciência dos costumes à filosofia especulativa. Não é, pois, de admirar que um homem, já aureolado pela austera grandeza moral de sua vida, tenha, pela novidade de suas ideias, exercido sobre os contemporâneos tamanha influência. Entre os seus numerosos discípulos, além de simples amadores, como Alcibíades e Eurípedes, além dos vulgarizadores da sua moral (socratici viri), como Xenofonte, havia verdadeiros filósofos que se formaram com os seus ensinamentos. Dentre estes, alguns, saídos das escolas anteriores não lograram assimilar toda a doutrina do mestre; desenvolveram exageradamente algumas de suas partes com detrimento do conjunto.

• Tomás de Aquino:

A moral segundo Tomás de Aquino, que segue o caminho marcado por Aristóteles, foi por nós sintetizada em “Filosofia da Crise.” Seus postulados fundamentais são os seguintes:“Se a felicidade humana é o fim da nossa atividade, ela só pode ser alcançada através de nossos atos. Esses atos nos levam, direta ou indiretamente, ao fim almejado. E a razão é o meio de que dispõe o homem para alcançar esse fim.”O Homem é um ser imerso no ser. É cumprindo a Lei do ser, que ele poderá alcançar a sua plenitude. Portanto, a felicidade só poderá ser conseguida na plenitude do ser acabado e perfeito. E um ser racional não atinge sua plenitude na racionalidade?A moralidade só pode firmar-se no que favoreça a realização dos destinos humanos, no que permita alcançar o seu fim. A atividade moral deve coincidir com a atividade racional. Mas um ato é razoável, afirma Tomas de Aquino, quanto é apto, por sua natureza, para obter o fim que intenta a razão, que é a felicidade.

“Onde quer que se estabeleça uma ordem de finalidade bem determinada, é de necessidade que a ordem instituída conduza ao fim proposto e que o afastar-se dela implique já o privar--se de tal fim. Pois, o que é em razão de um fim, recebe sua necessidade desse mesmo fim; e um vez posto, salvo o caso de força maior, o fim é conseguido” (Tomas de Aquino, “Suma Contra Gentiles”, c. 104, por Sertillanges).Mas um ato de virtude não nos dá logo a felicidade, nem mesmo uma vida inteira, reconhecia ele. Há desgraças entre os momentos felizes, infortúnios que surgem, azares que transtornam as vidas, conspirações de condições e, além disso, o escândalo constante dos ímpios triunfantes e a opressão sobre os justos.Tais factos podem enfraquecer o descrente que na descrença se abismará.Mas Tomás de Aquino não fecha os olhos ante tais evidencias.A moralidade, afirma ele categoricamente, não tem apenas a finalidade de satisfazer um formalismo abstrato, um imperativo sem fundamentação no ser, nem a mandamentos arbitrários, mas a mandamentos que estão no ser.A virtude é, para ele,um autêntico prolongar dos instintos, sempre que estes sejam autênticos, que sejam realmente naturais, que pertençam ao gênio da espécie.Se os atos de bem não realizam, desde logo, a felicidade, eles são, no entanto, uma semente.Realizar a ordem do ser é santificar-se. A virtude vem de uma lei universal. Nessas obras “nos seguem”. A realidade não é moral por si mesma, mas o é em sua totalidade, porque o ser o é, e Deus é o Ser Supremo. E esse ser está no universo, e em cada homem. É o ser em nós que nos incita ao bem e a felicidade. E se unimos nosso esforço ao do Ser Supremo, seremos invencíveis, porque permanecemos na ordem universal.

A boa consciência é uma força. De que valeria a virtude se ela não lutasse pela conservação do ser e por ampliá-lo? Ela não se apoia em mal-entendidos, em ilusões, em preconceitos. Se tende à realizações temporais, tende ainda mais a realizações intemporais, extratemporais, sobrenaturais, porque o ser ultrapassa a tudo quanto é limitado. Nossa natureza integral não se prende apenas a natureza. O que podemos realizar como seres daqui, é apenas uma parte do que podemos realizar.Não se exclui da ideia de felicidade a de prazer. Nós conhecemos prazeres entre dores e magoas. O prazer é também uma perfeição, pois é o cumprimento de uma ação vital. É um complemento intrínseco das operações vitais. Quando Spinoza diz que o gozo é “a passagem de uma perfeição menor a uma perfeição maior”, e a tristeza o inverso, não o negava Tomás de Aquino, com antecedência, pois dizia o mesmo.Eis porque todos ser humano deseja o prazer. Se vivemos porque não levar até o seu último termo o gosto da vida?Perguntava Aristóteles em sua “Ética” se teria sido criado “o prazer para a vida ou a vida para o prazer.” Tomás de Aquino é decisivo. Repele esta última possibilidade, e aceita a primeira. Não é o deleite que dá a intenção a criação; o deleite é secundário. O prazer é um bem em si, não por si mesmo. É um bem e um germe de novos bens. Sempre que ligamos a agradabilidade a alguma coisa, fazendo a melhor. Caminha-se melhor por um caminho agradável. Daí concluir que se a virtude for realizada com gosto, ela se torna mais virtuosa. O prazer não é um óbice a ação, salvo quanto a ela se opõe. O prazer da ação ativa o homem.

Por isso, Tomás de Aquino não condena o prazer. O prazer esta no cume de todas as coisas. E bem sabe ele que o gozo de Deus é Deus. Deus é beatitude.A moral, é, portanto, para o homem, a arte de chegar ao seu fim. E este fim é o bem. E esse bem é a plena realização de si mesmo, de sua natureza humana. E é moral o meio que a facilite. Desrespeitá-lo é provocar a sanção, que sobrevém consequentemente.As ações humanas devem enquadrar-se numa realização moral: as ações naturais devem ser realizadas naturalmente; as humanas, humanamente, isto é, livremente.Há uma lei imanente que dirige o mundo; na verdade, leis que se subordinam à Lei primeira. Sair da ordem natural, o que o homem pode, devido ao seu livre arbítrio, é ser mau, e é ele por isso responsável.O homem quer o bem e não pode fugir a essa lei. Mas pode escolher entre bens diferentes. Há uma moral imanente que o homem pode descobrir; é a moral da própria vida. Não é a moral integra e imposta por Deus. A moral é imanente ao ser e a sanção surge da própria imanência. O prêmio está no cumprimento dessa lei, e o castigo sobrevém porque nos afastamos da rota  imanente do ser.A virtude é o meio racional da felicidade; e o vicio, o desdém irracional desse meio. A virtude é um meio e não um fim.A moral é o cumprimento da Lei divina do ser, e é cumprindo-a, e nela elevando-nos, nela exaltando-nos, que alcançamos a plenitude do ser, a suprema felicidade do ser, que, em sua plenitude, realiza a plenitude de si mesmo.

• Sartre:

A liberdade sempre foi o centro das preocupações humanas. Desde a mais remota Antiguidade, muito se escreveu, muito se falou e se reivindicou em função de garantir a sua primazia. Entretanto, não podemos  afirmar o mesmo com relação à ética, cujo interesse sempre se restringiu a um universo, sem dúvida alguma, muito mais limitado. Grosso modo, esse foi o perfil histórico construído até quase o final do século XX. Contudo, qualquer olhar um pouco mais atento poderá perceber que um novo movimento começa a se formar em torno dessa questão. Nunca se falou tanto em ética como nesses conflituosos momentos em que vivemos. A ética torna-se urgente. Num movimento inverso, a sociedade reivindica agora princípios éticos e novas disciplinas que possam sistematizá-los, de forma a  garantir a sua liberdade tão ameaçada. E, assim sendo, temos então a bioética que tenta regulamentar os avanços científicos desenvolvidos principalmente na área médica; temos, organizações governamentais  propondo a formação de “Conselhos de Ética” que controlem o nepotismo, a corrupção e outros desvios no comportamento político; temos em todas as demais profissões, princípios éticos colocados em questão pela nossa sociedade consumidora, de forma a assegurar os direitos dos cidadãos num estado democrático.  Não há dúvida: estamos vivendo seguramente um estado de transição. A constatação da turbulência que acompanha esse esvaziamento do nosso campo de valores, nos induz a buscar novos olhares e novas propostas que nos auxiliem no alargamento de nossos já insuficientes e defasados saberes.

Esse movimento de busca nos traz de volta então, as preocupações éticas de Jean-Paul Sartre que, apesar de tão negligenciadas, hoje nos surgem com uma sonoridade atual e possível. O porquê da procura por esse filósofo, entre tantos outros, se explica pelo fato de que tal pensador colocou exatamente como fio condutor de sua construção filosófica a possível conciliação entre a liberdade e as questões morais que a envolviam. E é disso que passamos a tratar então, neste momento.Costuma-se afirmar que a filosofia sartriana é uma filosofia da liberdade. De fato Sartre construiu um sistema filosófico defendendo a criatura humana naquilo que mais a dignifica: a sua liberdade de ser. Mas seu conceito de  liberdade não traduz exatamente aquilo que o senso comum entende por tal questão.  A liberdade para Sartre tem um sentido ontológico, isto é, o homem é intrínseca e ontologicamente  livre.

 A liberdade surge como uma necessidade: “o homem está condenado a ser livre”1 – afirma Sartre. Contudo, não se trata de uma liberdade abstrata, ou de absoluta transcendência; a liberdade desponta na origem de uma consciência que está inserida no mundo e comprometida com ele por uma relação indissolúvel , ou seja, que está “em situação”.Logo, é pela liberdade humana que os valores vêm ao mundo: o homem inventa os seus próprios valores. Não há, a priori, valores inscritos num céu inteligível, não há um imperativo categórico universalmente válido, nem uma lei ética geral que determine as suas escolhas. O que há, é a decisão humana de criá-los. Na sua liberdade de escolha, portanto, reside o único fundamento no qual o homem pode se apegar. Não faz sentido para Sartre, o que os moralistas nomeiam como “valores universalmente válidos e logicamente necessários”. É ele que escolhe seus próprios valores. Com isso, Sartre abre a assustadora possibilidade  de uma moral variável.Em primeiro lugar, vejamos o que significa  moral  para Sartre. “ Chamaremos de moral ao conjunto de imperativos, valores e critérios axiológicos que constituem os lugares comuns de uma classe, de um ambiente social ou de uma sociedade inteira”4. Tais imperativos porém - apesar de manter com o homem um nexo de ligação externa assegurando seu caráter de alteridade -  são, também a forma pela qual o homem se afirma como um sujeito de interioridade, autônomo e que tem por si mesmo o domínio das circunstâncias externas. 

O caráter de alteridade fica camufladamente substituído pela autonomia, ou seja, construímos uma falsa moral autônoma, mantendo de forma velada o aspecto heterônomo desta mesma moral  Dessa forma, os imperativos e os valores - que nada mais são do que imperativos afetivos ligados à imperativos práticos - nos surgem como fórmulas tranquilizadoras, estreitamente ligadas às possibilidades: “deves, logo podes”, afirma a moral kantiana que, com seu caráter formal e universal, negligencia, por um lado, as características contingentes da realidade humana em situação, e por outro, deixa encoberto nesta fórmula, que tal possibilidade, aí afirmada, retorna e recai incondicionalmente sobre o dever interiorizado. Este aspecto incondicional da possibilidade não leva em consideração o meu ser passado, as minhas vivências anteriores, nem as minhas reais possibilidades; Sem dúvida alguma, tais aspectos normativos são bastante confortáveis e tranquilizadores, pois aliviam a responsabilidade pela escolha livremente assumida diante de determinada situação. Isto é, opto por certas atitudes porque as leis, os costumes, os valores impostos pela sociedade assim me “obrigam”, logo não posso ser responsabilizado pelas consequências que advieram da minha escolha. Mas o fato não-desvelado é que sou eu que significo tais imposições como valores que deverão nortear as minhas decisões. É a minha consciência sempre significante que dá o sentido de valor às coisas do mundo, que em si mesmo não têm valor algum.Deste ponto de vista, a atividade moral apresenta, segundo Sartre, dois aspectos: um aspecto relativo que supõe  o homem-no-mundo, em situação e um aspecto absoluto que tem origem no próprio homem, e que diz respeito às decisões por ele tomadas em sua relação com o outro em função de sua situação. O absoluto surge, portanto como produto do relativo, e não ao contrário. É pela situação que o homem escolhe o absoluto que vai direcionar a sua escolha. 

Não há valores prescritos, nem receitas pré-determinadas. A cada momento e em cada situação  ele inventa suas soluções e decide, pela sua liberdade, o caminho a seguir, tornando-se, assim, o único responsável pelas decisões escolhidas.  E é essa responsabilidade que Sartre coloca em questão em sua conceituação filosófica. A responsabilidade de que nos fala, portanto, esse filósofo, nos trás um homem responsável por uma escolha feita, não apenas no  interior de uma subjetividade rigorosamente individual, mas através de uma subjetividade que passa pelo outro, ou seja através de uma intersubjetividade que leva em conta a liberdade do outro e o compromisso com a situação por ele significada como tal e, na qual, estão imbricadas inúmeras outras consciências também ontologicamente livres, mas também imersas num plano ôntico, constituído por pessoas que estão presentes em sua temporalidade de forma concreta, carregando consigo seu caráter de alteridade, e não somente com uma existência abstrata. Logo, na moral reivindicada por Sartre, pouco importa que seja ela variável ou não, o que importa é que seja uma moral de compromisso e cujas escolhas sejam feitas em função da liberdade humana.

Tudo isso faz da responsabilidade algo cujas proporções se apresentam com um  caráter infinitamente maior do que essa noção de responsabilidade que frequentemente acompanha o senso comum. A noção sartriana  de responsabilidade faz do homem um ser inteiramente comprometido com o mundo no qual está inserido, pois, segundo tal noção, esse homem, ao escolher suas condutas, ao apresentar ao mundo suas ações e suas possibilidades,  está apresentando a imagem do homem como ele julga que deve ser; uma imagem por ele escolhida e construída sobre valores por ele mesmo fundados e consciente ainda, de que o que é possível para ele, em sua liberdade, é possível também para todos os outros homens. Logo suas escolhas comprometem  toda  a humanidade e ele se torna com isso, não somente responsável por si, mas também responsável pela humanidade inteira.

A questão da responsabilidade, adquire, diante tal quadro conceitual, uma tamanha abrangência  e uma tal relevância que seu surgimento vem  acompanhado de um pesado sentimento de angústia. Uma angústia necessária que, nada mais é do que um correlato da liberdade e da responsabilidade que constituem o próprio ser da realidade humana. No momento mesmo, em que o homem deixa cair os artifícios e as máscaras por ele criadas em seu mundo psíquico através de um comportamento de má-fé que lhe venda os olhos e, em seguida, volta-se desvendando com autenticidade a sua implacável condição de legislador, a angústia torna-se inevitável. De qualquer forma, ele pode sempre optar por uma vida autêntica, ou ainda permanecer na alienação  proporcionada pela magia de seu mundo psíquico. Mas o que precisa ser considerado é que seja qual for a escolha, é a sua escolha, logo, é também sua a responsabilidade sobre as consequências que dela lhe advêm.

• Immanuel Kant

Immanuel Kant afirma que princípios morais podem ser derivados apenas da razão prática. Sendo assim, pensava ele, podemos explicar as características da moral. Ele a considerava universal: um conjunto de regras que é o mesmo para todos. Deve ser possível para todos agir sempre moralmente (ainda que seja muito improvável que o façam).Kant recebeu de Jean-Jacques Rousseau a ideia de que todos os seres humanos são capazes de distinguir o bem do mal, pelo que todos são chamados a cumprir o seu dever. O iluminismo influenciou também a maneira como Kant encara a razão. Antes de mais, ela deve ser submetida a uma crítica que circunscreva os seus limites de possibilidade. É, todavia, esta instância - razão - que distingue o ser humano do animal, conferindo-lhe a capacidade de pensar por si mesmo. O iluminismo representa, para Kant, a saída do Homem da sua menoridade, de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem.Servir-se da sua própria razão é ser autônomo e, portanto, livre. 

O certo, porém, é que, ao sobrevalorizar a razão, o iluminismo fez uma crítica à religião, o que conduziu ao cepticismo e a um estado de incredulidade. Não foi apenas a religião que sofreu este abalo. Também a moral viu serem abalados os seus fundamentos, porque ela baseava-se, em grande parte, na religião.Perante este cenário, Kant pretende mostrar que o fundamento da moral pode efetivamente ser encontrado fora da religião, mas que a religião não é inútil ou desprovida de sentido. Pelo contrário, existe toda uma esfera que escapa às capacidades da razão. Como tal, Kant quis preservar a fé, mas sem negar o exercício da razão. 

O ser humano

 O ser humano é um ser marcado por uma dualidade: é, por um lado, um ser sensível, isto é, um ser da Natureza, condicionado pelas suas disposições naturais, que o levam à procura do prazer e à fuga da dor. Este aspecto primário define o egoísmo que preside à vertente animal do ser humano. Por outro lado, é um ser racional, isto é, alguém capaz de se regular por leis que impõe a si mesmo. Tais leis revelam a sua autonomia, tendo a sua sede na razão. São leis morais que o levam a praticar o bem, em detrimento dos seus caprichos e interesses individuais. Assim, o ser humano é um ser dividido entre a sua inclinação para o prazer e a necessidade de cumprir o dever. Tanto se pode deixar arrastar pelos seus instintos, como determinar-se pela razão.Ao contrário do animal, que está determinado a agir desta ou daquela maneira, o ser humano possui uma margem de liberdade, podendo agir de acordo com princípios que impõe a si mesmo. Só podemos, portanto, falar em moralidade se considerarmos que o ser humano é um ser livre. É essa liberdade que lhe confere dignidade. 

A boa vontade 

Kant faz da boa vontade a condição de toda a moralidade. Sendo governada pela razão, a boa vontade é boa pelo seu próprio querer. A moralidade é concebida independentemente da utilidade ou das consequências que possam advir das ações. Estamos perante uma ética não consequencialista. Ter saciado a fome a trinta pessoas ou apenas a uma é irrelevante para aferir a moralidade destes atos. Tudo depende da intenção com que as ações em causa foram realizadas. Ora, a intenção é o que caracteriza a vontade. A uma boa vontade corresponde uma boa intenção. A intenção moral só é conhecida pela consciência do indivíduo.

O dever 

A vontade é boa quando age por dever. O conceito de dever contém em si o de boa vontade, como diz Kant. O dever será uma necessidade de agir por respeito à lei que a razão dá a si mesma. Mas, antes de nos referirmos a essa lei, é preciso ter em conta o seguinte: uma ações pode ser conforme ao dever e, no entanto, não ser moralmente boa. A pessoa pode agir de acordo com o dever, mas movida por interesses egoístas. É o caso da atitude daquele comerciante que é honesto para com os seus clientes apenas ter mais lucros. Ele não engana, não rouba, não viola as leis. Exteriormente, a sua ação está de acordo com o que deve ser feito. Mas, ao fazer tudo isso a fim de promover o seu próprio negócio, este comerciante não agiu moralmente bem. A sua ação foi apenas um meio para atingir um fim pessoal. Segundo Kant, não agiu por dever e portanto não agiu moralmente bem. O valor moral de uma ação reside na intenção. Daí que seja importante distinguir moralidade de legalidade. Se a moralidade caracteriza as ações realizadas por dever, a legalidade caracteriza as ações que estão em conformidade com o dever, mas que podem muito bem ter sido realizadas com fins egoístas. Segundo Kant, é, portanto, o sentimento do dever, o respeito pela lei moral, que nos deve determinar a agir. 

A lei moral

 Agir por dever exige um conhecimento das regras, das normas, a que se tem de obedecer. Que regras são essas? Ora, Kant não se preocupa em inventariar um conjunto de regras concretas. Pelo contrário, procura o fundamento de todas as regras, ou seja, usando um exemplo, não se trata de saber se devo mentir ou não devo; trata-se de encontrar o que está na base da minha opção pela mentira ou pela honestidade. É por isso que Kant distingue máximas de leis morais. As máximas são os princípios subjetivos da ação, os princípios concretos segundo os quais agimos. São consideradas pelo sujeito como válidas apenas para a sua vontade. As leis morais, por sua vez, são objectivas, isto é, são consideradas como válidas para a vontade de todo o ser racional, enunciando a forma como se deve agir.Neste sentido, podemos afirmar que só a máxima que se possa tornar uma lei universal é que possui valor moral, isto é, se a máxima se puder universalizar, se puder ser válida para todos, ela converte-se em lei moral. Escreve Kant: "Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal."Assim, a fórmula kantiana não nos diz para agirmos desta ou daquela maneira, não nos dá o conteúdo da lei, apenas nos indica a forma como devemos agir. 

Este é o princípio moral fundamental, um mandamento incondicional, assumindo a forma de um imperativo categórico.O que é um imperativo categórico? Kant distingue imperativo hipotético de imperativo categórico. Enquanto aquele apresenta uma ação como meio para alcançar determinado fim (por exemplo, "estuda, se queres tirar boas notas"), o imperativo categórico indica que a ação é necessária e boa em si mesma, independentemente dos fins que se possam alcançar com ela.Mas o imperativo categórico pressupõe que existem fins absolutos. Um fim absoluto é representado pela pessoa humana. Ao contrário das coisas, que têm um preço, a pessoa possui um valor único, possui dignidade. Por conseguinte, não deve ser tratada como uma coisa, o que lhe retiraria dignidade. Nesse caso, o imperativo categórico adquire outra formulação: Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca como meio. 

A Liberdade

 Cada indivíduo, enquanto ser racional, é autor das leis que impõe a si mesmo. A lei moral, universalmente válida, tem origem na razão. Sendo assim, cada indivíduo é legislador e responsável por aquilo que faz. A moralidade pressupõe, portanto, a autonomia da vontade. Numa palavra, pressupõe a liberdade. E em que medida é que o indivíduo é autônomo? Autonomia face a quê? É autônomo na medida em que é capaz de agir independentemente das leis da natureza. De facto, na natureza tudo se encontra determinado. As leis físicas expressam esse determinismo. Em contrapartida, no reino moral existe a liberdade. O ser humano é livre sempre que se submete às leis da sua própria razão. Nesse caso, não somos livres quando fazemos aquilo que nos apetece, mas sim quando cumprimos o nosso dever, ou seja, quando nos submetemos à lei moral que existe em nós.Assim, o ser humano é habitante de dois mundos: o da natureza e o da moralidade, o do determinismo e o da liberdade. Se deve agir, é porque pode agir. Além disso, o valor moral da ação não reside nas consequências, mas sim na intenção. Daí a proposta kantiana traduzir uma ética deontológica. Centrando-se no dever e na racionalidade, é uma ética formal, uma vez que não indica regras concretas do agir, antes a sua forma, e é também uma ética que não se baseia na busca da felicidade, antes na realização da lei moral.

Bibliografias:


Guia ilustrado Zahar, Filósofia, Stephen Law.

História da Filosofia Geral, Hans Joachim.

O Existencialismo é um Humanismo.

Critica a Razão Pura e Critica a Razão Prática, Immanuel Kant.