Estado de Natureza e o Contrato Social

O Estado de Natureza por Thomas Hobbes e John Locke

Introdução

O pensamento iluminista do século XVIII europeu é filho de um contexto histórico interessante, onde o destaque está na ascensão da burguesia Europeia e na permanência da aristocracia em certos momentos. O Iluminismo não foge às influências de seu tempo, pelo contrário, apresenta a filosofia com certo caráter utilitário no favorecimento do espírito burguês, mas num contexto onde a aristocracia não havia sido extinta.O que lemos na filosofia iluminista é a utilização sintética dos argumentos racionalistas e empiristas para defender a visão de mundo burguesa. Não sendo o Iluminismo uma escola filosófica que trabalhe com a necessidade de criar uma nova teoria do conhecimento, mas sim dar uma outra perspectiva às que já existiam, cabe-nos identificar como é construída esta herança.

Da tradição racionalista, a principal herança utilizada pelos Iluministas é a filosofia cartesiana.  A teoria do conhecimento de Descartes está fundamentada na valorização da dúvida, na  reflexão metafísica como fundamento do saber, no sujeito cognitivo como base do conhecimento, na resposta relativa ao problema da verdade e na busca de um conhecimento prioritariamente progressivo e construtivo, o qual só pode ser dado através da mente,  consistindo na valorização da verdade forma.A herança empirista posta em prática pelos Iluministas está fortemente fundamentada, especialmente, em Locke, que acaba influenciando de forma mais decisiva os filósofos das Luzes. É “pela defesa da observação e da análise contra o espírito de sistema que Locke se impôs como um ‘mestre da sabedoria’ aos filósofos franceses do século XVIII.

Locke valorizou definitivamente o papel da experiência; ele ensinou a fazer a análise das ideias a fim de se redescobrir a experiência concreta original que não é, aliás, um simples objeto físico, mas implica o jogo do desejo e das tendências, com  isso Locke abria caminho – um dos mais fecundos do Iluminismo francês – para a crítica de nossas ideias morais e de nossas representações. Com isso, também o termo ‘metafísica’- na medida em que não se encontrasse banido do vocabulário – mudava de sentido, para designar a análise das idéias. O papel de Hobbes está na formulação de uma teoria ligada a soberania absoluta, teoria esta que será constantemente criticada pelos iluministas.A grande preocupação dos filósofos iluministas, decorrente da ascensão burguesa, é a crítica da sociedade e da política do Antigo Regime, através da apologia à investigação racional de todas as esferas da vida humana, seja ela de cunho econômico, social, natural  ou metafísico. Com isso, o Iluminismo está propondo uma laicização da razão em nome do projeto de criação de uma esfera pública burguesa. Essa proposta acabará levando os filósofos a uma grande aproximação com o ateísmo, na forma de uma delimitação das questões metafísicas aos limites do racional.

Considerando estas questões, fica clara a importância da compreensão do ideário de Locke, com influência direta do pensamento iluminista. Ao debruçarmo-nos sobre Locke, porém, percebemos que a grande herança que o século XVII deixará aos pensadores do séc. XVIII é justamente a abertura de um debate público de ideias, sendo nesse contexto que a grande parte da teoria politica inglesa vêm a tona.O debate entre Hobbes e Locke, que iremos abordar nesse artigo, está, portando na raiz do que viria ser o pensamento iluminista do século XVIII. A história está presente no desenvolvimento das idéias de Locke e Hobbes não só porque elas desencadeiam um importante processo de desenvolvimento do pensamento, mas porque esses filósofos estavam escrevendo à luz de importantes acontecimentos históricos, como por exemplo: a Revolução Puritana no caso de Hobbes e a Revolução Gloriosa no caso de Locke. Logo iremos abordar aqui as idéias de Hobbes sobre o Estado de Natureza e a relação que este estabelece entre a sua concepção de natureza humana e o poder.

O Estado de Natureza por Thomas Hobbes.

Thomas Hobbes nasceu na Inglaterra em 5 de abril de 1588  numa família pobre, filho de um clérigo semi-letrado, teve a maior parte de seus estudos custeado por um tio relativamente próspero. Depois que conclui o bacharelado em Magdalen Hall, em Oxford e viveu mais de dez anos na França; em 1645 torna-se preceptor do Príncipe de Gales, que virá a ser o Rei Carlos II da Inglaterra. Em 1651 publica o Leviatã, sua obra mais importante, voltando para seu país no ano seguinte. Hobbes morre em 1679 em Hardwick.Logo passou grande parte da sua vida no contexto da Revolução Puritana e da República de Cromwell, que constituíam a realidade sobre as quais Hobbes irá refletir fazendo com que possamos concluir que as teorias em torno do homem e do Estado formuladas por este pensador estão profundamente ligadas á situação especifica da Inglaterra do século XVII.

O Parlamento inglês, como representante da burguesia, disputava o poder com o rei, negando-lhe o aumento de impostos e o comando do exercito, situação que acaba resultando numa guerra civil entre os anos de 1642 e 1648.

Em 1649 Oliver Cromwell da um golpe de Estado e sobe ao poder com plenos poderes, expulsando os setores mais conservadores do Parlamento e decretando a prisão e morte do Rei Carlos I. Será o ex-aluno de Hobbes, Carlos II, quem irá restaurar a monarquia inglesa em 1660.Compreender o pano de fundo das reflexões de Hobbes é compreender a partir de qual sociedade ele estava formulando as suas teorias sobre o homem e o Estado em todos os tempos e, consequentemente, entendê-las melhor.Mas que teorias são essas? Vamos tentar entendê-las a partir de alguns trechos do Leviatã:

• "Para Hobbes, os homens são iguais e o que os torna iguais é o esforço que todos têm em satisfazer seus desejos e a condição de inimigos entre si, uma vez que para satisfazer seus próprios desejos, o homem não hesita diante do aniquilamento do outro, criando uma situação violenta onde todos estão contra todos, que ele chamou de “Estado de Natureza”.

• "Para controlar os homens em “Estado de Natureza” é preciso que exista entre eles um pacto social, que teria como objetivo assegurar a paz, tal pacto só seria possível graças à existência do Estado Soberano, que têm poder ilimitado, monopolizando o recurso à violência em nome da segurança da sociedade civil."

É importante lembrar que, como defende Macpherson, quando Hobbes está falando de "Estado de Natureza" ele não está falando de indivíduos não civilizados que viveram em épocas passadas; ele está pensando a natureza humana como atemporal, mas partindo do que ele vê na sociedade inglessa do século XVII: os homens em Estado de Natureza que deveriam ser resgatados pelo Estado Soberano, perfeitos eram os homens que, em Estado de Natureza, constituíam a sociedade civil de soberania imperfeita.O estado de "todos contra todos", onde os homens lutam entre si pelo poder, era o que Hobbes via na sociedade inglesa em que ele vivia, durante a Revolução Puritana e a Guerra civil, atestando a importância do fato histórico na compreensão das teorias, conforme ele mesmo atesta no fim do Leviatã:

• "E assim cheguei ao fim de meu discurso sobre o governo civil e eclesiástico, ocasionado pelas desordens dos tempos presentes, sem parcialidade, sem servilismo, e sem outro objetivo senão colocar diante dos olhos dos homens a mútua relação entre proteção e obediência, de que a condição da natureza humana e as leis divinas (quer naturais, quer positivas ) exigem um cumprimento inviolável.”

A visão de John Locke sobre o Estado de Natureza.

John Locke pertencia a uma geração posterior a de Hobbes, tendo nascido na Inglaterra em 1632 e falecido em 1704. Estuda Ciência Naturais e Medicina em Oxford e passa vários anos na França e na Holanda, voltando à Inglaterra em 1688, ano da Revolução Gloriosa.Assim como as de Hobbes, as suas teorias também estavam profundamente ligadas ao contexto em que viveu, mas se para Hobbes o que importava era o poder soberano indivisível, não importando se ele estava nas mãos de Carlos I, que era um rei de pretensões absolutistas, ou se estava no poder quase ditatorial de Cromwell.Locke verá que a restauração da monarquia por Carlos II não eliminou a disputa entre a coroa e o Parlamento, o que acaba culminando na coroação de Guilherme de Orange, com a condição de estar sempre submetido ao parlamento, surgindo assim o que conhecemos até hoje como monarquia constitucional, consagrando a divisão de poderes e a supremacia do Parlamento. 

A Revolução Gloriosa resolveu a antiga questão da disputa de poderes sem que fosse preciso uma nova guerra civil.Este é o pano de fundo das convicções de Locke, que vai dialogar profundamente com as teorias de Hobbes, modificá-las e entender suas discussões sobre a soberania para os pensadores do século XVIII, ou seja , uma esfera econômica de poder, criando assim a esfera de discussões públicas que os Burgueses tanto desejavam.O texto que estou usando de base é o "Segundo Tratado sobre o Governo Civil" de 1690, procuro identificar nele os conceitos da teoria de Locke sobre o Homem e o Estado e como esses elementos se unem com as teorias de Hobbes.Para Locke a única fonte das ideias é a experiência, ou seja elas não são inatas, porém sua noção de experiência estende-se ao conceito de experimentação sensorial, a experiencia só chega ao seu grau completo e gera ideias se ela também está marcada por uma esfera reflexiva dos fenômenos.
Vejamos agora algumas reflexões de Locke:

• "Segundo ele, os homens em Estado de Natureza são livres, iguais e independentes na medida em que todos estão sujeitos às leis da natureza, que é a razão, não devendo abusar de sua liberdade para prejudicar os outros. Quem agride o outro está indo contra as leis naturais, renunciando à razão e dando aos outros o direito de castigá-lo, ocasionando as lutas. Não se trata mais de uma “guerra de todos contra todos” como teorizava Hobbes, mas de uma guerra dos “seguidores da lei da natureza contra os transgressores da lei da natureza”. 

• "Neste estado de guerra, a única forma de obter a paz é através da eliminação de todos os transgressores e a reparação de todo os danos causados, o que acabava perpetuando a guerra. Para resolver esta questão e assegurar o uso da razão, ou seja, o cumprimento da lei da natureza, os homens devem ceder seu direito de executar a lei por si e entregá-lo a um corpo político representativo, o governo."

O governo pode ser um único indivíduo ou vários, o que importa é que sua finalidade é a de julgar e castigar os transgressores e assegurar a paz na comunidade. Para isso o governo desdobra-se em vários poderes, sendo que o principal deles é o Legislativo, que estabelece as leis fixas para que todos possam segui-las. Para não legislar em causa própria o Legislativo não pode executar as leis, o que ficaria a cargo do chamado poder Executivo. Ao poder Federativo fica a incumbência de se relacionar com outras comunidades ou homens que não aderiram ao pacto, decretando paz ou guerra.

Nenhum desses poderes têm poder ilimitado, estando o Federativo e o Executivo subordinados ao Legislativo e este às leis da natureza, o que resulta numa ideia contrária ao absolutismo, porque o monarca absoluto não estaria inserido na sociedade, mas sim deliberando de fora dela,  causando a desordem e  a quebra da lei da natureza.A relação entre as suas teorias e o contexto histórico específico da Revolução Gloriosa é clara, já não há mais um contexto de conflitos e de guerra civil, mas de um controle da desordem social diante da confirmação do Parlamento como instituição suprema do governo.

Por fim, concluímos que a história do desenvolvimento filosófico da virada do século XVII para o XVIII, que deu origem ao pensamento iluminista, também pode ser entendida como parte do processo histórico de uma determinada sociedade.Vimos que as ideias de Hobbes e de Locke sobre a natureza humana e o Estado, nas suas diferenças, estão profundamente ligadas ao fluxo dos acontecimentos das revoluções burguesas na Inglaterra, que constituíram o contexto dessas filosofias.Se a teoria de Hobbes está profundamente ligada à defesa do Absolutismo, a resposta de Locke está mais de acordo com os ideais burgueses. Tanto a defesa aristocrática quanto a defesa dos ideais burgueses estão no cerne da constituição do Iluminismo do século XVIII, por isso que o debate entre as ideias desses filósofos é tão importante, abrindo um espaço sem precedentes para a discussão crítica.

Jean Jacques Rousseau e o contrato social.

O livro o contrato social, teve influencia diretamente a Revolução Francesa e nos rumos da história que se sucederam.  Jean-Jacques Rousseau nasceu em 28 de junho de 1712 em Genebra na Suíça, em uma família de origem francesa. A mãe de Rousseau morreu logo após ele nascer, por complicações no parto. Com 10 anos de idade, Rousseau foi abandonado pelo pai, ficando aos cuidados dos tios que criaram nas tradições protestantes. Aos dezesseis anos deixou sua cidade natal e viajou por diversos países. Tornou-se secretário e protegido pela madame Louise de Warens, mulher rica que teve grande influencia em toda a vida de escritor. 

Em 1742, se estabeleceu em Paris, onde trabalhou como professor, copista e secretario de um embaixador. Rousseau tem entre as suas obras escritas O discurso sobre a origem da desigualdade (1755), que exerceu uma grande influência sobre o pensamento político da época e que trouxe uma boa reputação para o autor. Rousseau era de espirito sistemático e caráter apaixonado, em seus pensamentos doutrinários que se tornou um dos pensamentos mais famosos foi a qual "o homem é um ser naturalmente bom, cuja bondade foi corrompida pela sociedade; portanto é preciso, sempre que possível voltar à virtude primitiva. Ele era um escritor de um sentimento vivo a natureza e um amor à solidão que mais tarde se acentuaria, rejeitou os refinamentos da civilização.

O contrato social teve sua publicação em 1762, foi fruto da preocupação em esclarecer seu ideal político-educacional. Essa obra é vista como um dos principais textos fundadores do Estado moderno. As ideias do filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau era a frente da Europa majoritariamente monarquista, defensora da legitimação sobrenatural dos governantes; passando a defender uma nova ideia de que o poder político de uma sociedade está no povo e só dela emana.As ideias de Rousseau foram a frente de seu tempo, foi vista por alguns como uma afronta e subversiva a monarquia. Acreditava ele a ideia que o poder emanava do povo, isso significaria a soberania popula, cujo o poder político soberano é coletivo formado pelos cidadãos que deveriam se colocar a frente do Estado, rompendo com o sistema monárquico. O cidadão no contrato social venderia uma parte de sua liberdade para se viver em um Estado regido por alguém no poder.

Rousseau é influenciado desde que era embaixador em Veneza, por Grotius e Pufendorf, dentre outros. Grotius falava, sobre o contrato social, que ele legitima o poder e funda a sociedade civil. Pufendorf  falava de dois tipos de pactos: o de associação, no qual a sociedade se mantém depois de cair um governo e o de submissão, no qual o povo e governado por um soberano. Outra influência de Rousseau é Althibius.

Rousseau escreveu nas Confissões que a publicação de Emílio foi complicada, e a do Contrato foi bem mais fácil. Emílio era uma obra muito querida por Rousseau era a obra que concluía as suas idéias sobre educação.

Nova Heloísa havia feito muito sucesso. Rousseau era um autor consagrado. Instituições Políticas era a obra que Rousseau mais se entusiasmava, e queria trabalhar nela a vida inteira.  Foi dessa obra reduzida, que nasceu o Contrato social. Rousseau atirou as provas originais do seu grande livro no fogo, depois de redigir o Contrato. Ele achava que as Instituições iam precisar serem muito bem trabalhadas ainda. O livro pretende mostrar qual é o fundamento da ordem social. Ela não vem do direito natural, nem da força, mas de uma convenção, o pacto social.

O homem perdeu a liberdade original. Rousseau procura explicar o que torna essa mudança legítima. A ordem social é um direito sagrado que não existe na natureza e funda-se em convenções. A mais antiga das sociedades é a família, diz Rousseau. O pai tem cuidado com os filhos e por isso sente amor. No Estado, o governante não ama o povo, mas tem prazer em governar. Alguns filósofos falaram que a desigualdade é natural, alguns nascem para governar, outros para serem governados.

Para Rousseau, o homem nasceria bom, mas a sociedade o corromperia. Da mesma forma, o homem nasceria livre, mas por toda parte se encontraria acorrentado por fatores como sua própria vaidade, fruto da corrupção do coração. O indivíduo se tornaria escravo de suas necessidades e daqueles que o rodeiam, o que em certo sentido refere-se a uma preocupação constante com o mundo das aparências, do orgulho, da busca por reconhecimento e status. Mesmo assim, acreditava que seria possível se pensar numa sociedade ideal, tendo assim sua ideologia refletida na concepção da Revolução Francesa ao final do século XVIII. 

A questão que se colocava era a seguinte: como preservar a liberdade natural do homem e ao mesmo tempo garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade? Segundo Rousseau, isso seria possível através de um contrato social, por meio do qual prevaleceria a soberania da sociedade, a soberania política da vontade coletiva. Rosseau percebeu que a busca pelo bem-estar seria o único móvel das ações humanas e, da mesma, em determinados momentos o interesse comum poderia fazer o indivíduo contar com a assistência de seus semelhantes. Por outro lado, em outros momentos, a concorrência faria com que todos desconfiassem de todos. Dessa forma, nesse contrato social seria preciso definir a questão da igualdade entre todos, do comprometimento entre todos.

Se por um lado a vontade individual diria respeito à vontade particular, a vontade do cidadão (daquele que vive em sociedade e tem consciência disso) deveria ser coletiva, deveria haver um interesse no bem comum. Este pensador acreditava que seria preciso instituir a justiça e a paz para submeter igualmente o poderoso e o fraco, buscando a concórdia eterna entre as pessoas que viviam em sociedade. Um ponto fundamental em sua obra está na afirmação de que a propriedade privada seria a origem da desigualdade entre os homens, sendo que alguns teriam usurpado outros. A origem da propriedade privada estaria ligada à formação da sociedade civil. O homem começa a ter uma preocupação com a aparência. Na vida em sociedade, ser e parecer tornam-se duas coisas distintas.

Por isso, para Rousseau, o caos teria vindo pela desigualdade, pela destruição da piedade natural e da justiça, tornando os homens maus, o que colocaria a sociedade em estado de guerra. Na formação da sociedade civil, toda a piedade cai por terra, sendo que “desde o momento em que um homem teve necessidade do auxílio do outro, desde que se percebeu que seria útil a um só indivíduo contar com provisões para dois, desapareceu a igualdade, a propriedade se introduziu, o trabalho se tornou necessário”. Daí a importância do contrato social, pois os homens, depois de terem perdido sua liberdade natural (quando o coração ainda não havia corrompido, existindo uma piedade natural), necessitariam ganhar em troca a liberdade civil, sendo tal contrato um mecanismo para isso. O povo seria ao mesmo tempo parte ativa e passiva deste contrato, isto é, agente do processo de elaboração das leis e de cumprimento destas, compreendendo que obedecer a lei que se escreve para si mesmo seria um ato de liberdade.

Dessa maneira, tratar-se-ia de um pacto legítimo pautado na alienação total da vontade particular como condição de igualdade entre todos. Logo, a soberania do povo seria condição para sua libertação. Assim, soberano seria o povo e não o rei (este apenas funcionário do povo), fato que colocaria Rousseau numa posição contrária ao Poder Absolutista vigente na Europa de seu tempo. Ele fala da validade do papel do Estado, mas passa a apontar também possíveis riscos da sua instituição. O pensador avaliava que da mesma forma como um indivíduo poderia tentar fazer prevalecer sua vontade sobre a vontade coletiva, assim também o Estado poderia subjugar a vontade geral. Dessa forma, se o Estado tinha sua importância, ele não seria soberano por si só, mas suas ações deveriam ser dadas em nome da soberania do povo, fato que sugere uma valorização da democracia no pensamento de Rousseau.

Ceder à força não é um dever. A desigualdade surge com a força, que é transformada em direito. Somos obrigados a obedecer as potências legítimas. É da relação das coisas e não das relações pessoais que nasce o estado de guerra. A guerra é uma relação entre os estados e não uma relação entre os homens. Rousseau analisa o direito de conquista, que vem da lei do mais forte. Rousseau vê num rei e seu povo, o senhor seu escravo, pois o interesse de um só homem será sempre o interesse privado. Os homens para se conservarem, se agregam e formam um conjunto de forças com único objetivo.No contrato social, os bens são protegidos e a pessoa, unindo-se às outras obedecem a si mesmo, conservando a liberdade. O pacto social pode ser definido quando “cada um de nós coloca sua pessoa e sua potência sob a direção suprema da vontade geral”.

As pessoas públicas formas a República, são chamada o Estado, quando passivas, e soberanos quando ativas. O soberano não pode violar o contrato, alienar qualquer porção de si mesmo. O corpo político não pode se submeter a outro soberano. Isso seria se auto aniquilar. Com uma sociedade, quando se ofende um, ofende todo o corpo. O soberano não pode ter uma opinião contrária a todos, mas o indivíduo pode. Na passagem do estado de natureza para o estado civil, o homem muda, O instinto é substituído pela justiça. Qualquer quebra ao compromisso do contrato, implica a uma volta ao estado de natureza. O homem passa a ser moral e racional. A mudança acarreta vantagens e desvantagens. Ganha a liberdade civil e a propriedade. Perde a liberdade natural.

O direito a um terreno se fortalece. Rousseau questiona o direito a uma área do primeiro ocupante. As leis são úteis àqueles que possuem, e prejudicam os que nada tem. O Estado existe para o bem comum, e a vontade geral deve dirigi-lo para esse fim.Vontade geral é um ato de soberania, atende ao povo, por isso é lei. Esse é o princípio que devia ser obedecido, mas nem sempre é assim. O soberano é feito um ser fantástico. A soberania é indivisível e inalienável. Os compromissos do corpo social são mútuos. Trabalhando para os outros, trabalha-se para si mesmo. Os indivíduos tem suas vontades particulares, mas também existe a vontade geral. Cada homem é legislador e sujeito, obedecendo a leis que lhe são favoráveis. O tratado social tem por finalidade conservar os contratantes.

Rousseau defende a pena de morte para quem violar o contrato. Mas só pode matar com que não pode continuar sem perigo. A justiça vem de Deus, mas por não sabermos recebê-la são necessárias as leis da razão que devem servir a todos.Quando o povo estatui algo para todo o povo, forma-se uma relação. A matéria e a vontade que fazem o estatuto são gerais, e a isso Rousseau chama lei. A república é todo estado regido por leis, Mesmo a monarquia pode ser uma república. O povo submetido às leis deve ser o autor delas. Mas o povo não sabe criar leis, é preciso é um legislador. Rousseau admite que é uma tarefa difícil encontrar um bom legislador. Um legislador deve fazer as leis de acordo com o povo.

A relação entre o tamanho do território e o número de habitantes é o que faz a medida do tamanho de um Estado. Os maiores bens de todos são a igualdade e a liberdade. O livro de Rousseau é considerado a Bíblia da Revolução francesa. Os cidadãos devem ter uma riqueza tal que ninguém seja forçado a se vender.

No livro III do Contrato, Rousseau fala do governo. Reconhece duas causas para uma ação: a moral, a vontade é uma e a outra é física, a potência. O governo é um corpo intermediário entre o súdito e o soberano. É uma administração suprema em que o príncipe exerce o poder executivo. Os governantes , ou magistrados, não devem ser numerosos, para não se enfraquecer, pois quanto mais atua sobre si mesmo, menos influência tem sobre o todo. Na pessoa do magistrado há três vontades diferentes: a do indivíduo, a vontade comum dos magistrados e a vontade do povo, que é a principal.

Rousseau explica porque o governo deve ser centralizado. No entanto era contra o absolutismo que reinava na época. Então ele analisa as três formas de governo.Na democracia os cidadãos exercem o magistrado. Na aristocracia, existem mais cidadão comuns que magistrados. Na monarquia, há apenas um magistrado.Rousseau fala que a verdadeira democracia é impraticável. O interesse privado não deve se sobrepor ao interesse geral. Existem muitas dificuldades nessa forma de governo, que é a mais suscetível às guerras civis.

Existem três tipos de aristocracia: a natural, a eletiva e a hereditária. A hereditária é o pior dos governos. A aristocracia não é favorável à igualdade, mas tem virtudes.
Na monarquia o indivíduo representa o ser coletivo. A vontade particular impera e domina mais do que as outras formas de governo. Há uma distância entre o príncipe e o povo. É preciso um grande monarca para que o Estado seja bem governado. Rousseau não aprova a monarquia hereditária. Ele fala que na monarquia, o despotismo, em vez de deixar o povo feliz, torna o povo miserável. É duro sustentar o luxo da corte.

O governo simples é o melhor, conclui Rousseau, mas na realidade não há governos simples.As pessoas públicas não produzem e consomem. Quem trabalha são os membros, o povo. O Estado só pode existir quando o produto dos trabalhos do homem é maior que suas necessidades. Rousseau fala que os povos do norte são mais desenvolvidos e vivem com muito. Quanto mais ao sul mais se vive com pouco. Mas os alimentos são mais substanciosos nos países quentes.

O governo se degenera quando se restringe ou quando o estado se dissolve. O Estado se dissolve quando o princípe usurpa o poder soberano.O corpo deve se reunir em assembleia para deliberar sobre os problemas comuns. Apesar de difícil, isso deve ser feito. Roma era grande e mesmo assim havia reuniões populares. Quando o povo está reunido, os poderes devem cessar.

“O ato que institui o governo não é um contrato, mas uma lei. Os que estão no poder executivo não senhores, mas funcionários do povo.” “Não há lei no Estado que não possa ser revogada, nem mesmo o pacto social.” Mas as leis só devem ser revogadas se isso estiver de acordo com a vontade geral. A vontade geral é indestrutível. O Estado é responsável pela força da vontade geral. Se está decadente, o povo perde a liberdade . Se um filho de escravo nasce escravo, diz Rousseau, não nem ao menos humano.Rousseau comenta Roma, sua fundação desde a fábula de Romo e Rêmulo, até quando se torna uma cidade. Ele aperfeiçoa seu historicismo, já presentes em obras anteriores. Fala de como se institui uma ditadura.

Na migração de religiões a guerra política torna-se também religiosa. O Deus de um povo não tem direito sobre outros povos. Rousseau analisa as religiões. Algumas levam à sanguinolência. Outras como o cristianismo não tem relação com a política. Rousseau fala do Evangelho que reconhece a todos como irmãos, e não do mau uso que fizeram dele. O cristianismo é totalmente espiritual e a pátria do cristão não é desse mundo. Ele não se preocupa com o Estado, se vai bem, se vai mal, “teme sentir orgulho com a glória de seu país”, diz Rousseau. Se o Estado vai mal, ele presta culto a Deus. Para Rousseau as tropas cristãs não são excelentes. A existência da divindade é um dogma positivo. A intolerância é um dogma negativo.

A menos que a Igreja seja o Estado , não se deve dizer que fora da Igreja não há salvação.O eu natural não sou eu, mas o mais fraco eu dos outros. O homem é oprimido pelas contradições da sociedade e afastado da natureza. Mas pode “buscar a sociedade da natureza para meditar sobre a natureza da sociedade.” Rousseau foi contra o egoísmo humano que o separa da natureza, considerando-se superior, diz Levi Strauss. A superpopulação torna o convívio dificel , é necessário o respeito recíproco.Contrato Social é divido em quatro pequenos livros. No primeiro livro, Rousseau fala sem preliminares qual é o fundamento legítimo da sociedade política. O segundo livro fala das condições e dos limites do poder soberano. Dai vai para as considerações sobre a forma e o aparato governamental. O último livro apresenta um estudo, um histórico de vários sufrágios, assembleias e outros setores governamentais.

No primeiro livro , segundo muitos, é a voz do jovem e apaixonado Rousseau que fala. O leitor deve se precaver contra algumas armadilhas interpretativas que se encontram por sob expressões como regras de administração, homens como são. Rousseau investiga porque a sociedade se instituiu. Foi necessário para garantir o direito de certas coisas , como a propriedade, que veio com o trabalho e cultivo da terra. Uma frase que resume bem esse espírito é: “o homem nasce livre mas se encontra a ferros por toda a parte.” Em alguns trechos Rousseau fala da primeira sociedade a família, onde prevalecia a autoridade paterna. No entanto, depois decrescidos os filhos apenas a convenção e o respeito mantém essa autoridade Tudo se origina de convenções, que visam preservar a liberdade física e a igualdade inicial. Para combater a desigualdade, é necessária a criação de um corpo político, No capítulo IX, Rousseau analisa as relações entre propriedade privada e o poder do soberano.

No livro II, fala da soberania que é inalienável porque representa a vontade geral, e indivisível. Rousseau afasta-se dos autores que o inspiraram , como Montesquieu, porque não há partes no Estado, apenas poderem que ajudam o corpo político a governar. A vontade geral nunca erra, salvo em caso de perversão. Em outro capítulo aponta-se os limites sadios do poder soberano, que são os limites das convenções gerais. Cada homem é livre no que escapa à essas convenções, sendo obrigado a obedecê-la para viver em sociedades. Mas essas convenções, como já vimos devem representar a vontade geral, ou o que é útil para todos e ajuda a conservar a vida e a produzir. O Estado vive e age pela lei. A lei é necessária porque não entendemos a lei Divina, a lei superior, que apenas se interessa pelos interesses do homem sem ter nenhum interesse. Seriam precisos Deuses para dar leis aos homens, mas como isso não tem se resolvido na prática, é necessário um legislador.

No livro III Rousseau demonstra mais exatidão sistemática. Estuda o governo. É favorável para tirar o melhor desse livro, buscar ver além das fórmulas exatas com que Rousseau demonstra o governo, e de que tanto se orgulhava. O governo não passa de um intermediário entre o governo e os súditos. Mas mesmo assim vemos o despotismo. Sempre o governo tenta tomar , por força, o lugar do soberano. O soberano é a pessoa pública. Só as assembleias periódicas podem garantir que não se usurpe o poder.No último livro, o autor fala que a vontade geral é indestrutível.

Podemos notar em Rousseau algumas incongruências entre vida e obra. Ele se aprimora na arte de bem dizer ao mesmo tempo que critica a civilização. Tem preocupação sistemática nas obras políticas. Nos livros Considerações sobre o governo da Polônia, projeto de constituição para a Córsega e Cartas da montanha, Rousseau aborda aspectos práticos da vida política. Isso vai contra a visão de que seria um mero especulador utópico.

Referencias: 

• ABRÃO, Bernadette Siqueira (org). História da Filosofia. Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural 1999

• CHÂTELET, François (org.) História da Filosofia, idéias, doutrinas: O iluminismo. Rio de Janeiro: Zahar. 1982

• DARTON, Robert.Os filósofos podam a árvore do conhecimento: a estratégia epistemológica da Encyclopédie. IN: O Grande Massacre de Gatos. São Paulo: Graal. 1986

• DESCARTES, René.  Discurso do Método. IN: Os Pensadores: Descartes. São Paulo : Abril Cultural. 1999

• HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e Civil.Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural 1997

• LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo In: Carta acerca da tolerância; Segundo tratado sobre o governo e Ensaio acerca do entendimento humano. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural 1989

• MACPHERSON, C.B. A teoria do individualismo possessivo: de Hobbes até Locke. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1979

• STONE, Lawrence. Causas da revolução inglesa 1529-1642. Bauru: Edusc. 2000

• YOLTON, John W. Dicionário Locke. Rio de Janeiro : Jorge Zahar, 1996. 
• O contrato social de Jean Jacques Rousseau.
• Autor: Wagner R, Analise do Contrato Social, Jean Jacques.
• https://paulabarbosa93.jusbrasil.com.br/artigos/170592707/o-contrato-social-jean-jacques-rousseau.