Uma breve reflexão histórica do trabalho infantil no Brasil

Como todos sabemos, o Brasil é conhecido internacionalmente como um país que se utiliza de mão-de-obra infantil, tanto no comércio interno como em atividades relacionadas aos setores exportadores.
O trabalho infantil não é um fenômeno recente no Brasil. Ele vem ocorrendo desde o início da colonização do país, quando as crianças negras e indígenas foram introduzidas ao trabalho doméstico e em plantações familiares para ajudar no sustento da família. Existem diversos motivos para as crianças e adolescentes se incorporarem ao mercado de trabalho. A pobreza é o principal. Outra causa importante é a demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra barata. Além do fato das crianças trabalharem por menos dinheiro, elas são mais facilmente disciplinadas e não estão organizadas em sindicato.

Evolutivamente, o assunto ganhou a devida importância. Isso se deve pelo fato de governos e Organizações Internacionais terem desenvolvido a consciência de que o trabalho infantil deve ser eliminado em todas as suas manifestações, por não ser condizente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a equidade e igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.  Em razão disso, a erradicação do trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total.

Porem para início de conversa devemos entender um patamar histórico do tema.

Desde o início do século XVIII, a prevalência de crianças mulatas pelas ruas ensejou crítica ácida das autoridades que aí viam o anúncio de uma população mestiça e ameaçadora. Com o aumento das alforrias ao final do século XVIII, cresceu o número de crianças perambulando, vivendo de pequenos expedientes e esmolas. Somava-se a tal condição, a instabilidade, bem como a rotatividade de grande parte da população paterna. Isto resultava em fogos, ou domicílios, com chefia marcadamente feminina. O resultado? Uma estreita ligação, mesmo econômica, entre mães e filhos. Uns ajudando o sustento dos outros. Mas, também, entre senhoras, – brancas, multas ou negras – e seus pequenos cativos. Em Sabará, 1762, Vitória do Nascimento, preta forra, mãe solteira, além de possuir crianças escravas, criava uma “enjeitada”. 

Viviam todos de costurar para fora. Nas inúmeras vendas que se espalhavam por pequenas ou grandes aglomerações, não era de estranhar encontrar crianças fazendo pequenos serviços. Os mesmos, aliás, que se executavam em toda parte. Com o adestramento completado entre nove e doze anos, qualquer menino ou menina participava às tarefas cotidianas de limpar, descascar, cozinhar, lavar, alimentar os animais domésticos, remendar roupas, trabalhar madeira, pastorear, estrumar a plantação, regar a horta, pajear crianças menores da própria casa ou dos vizinhos, levar recados ou carregar mercadoria. Como bem diz um memorialista, era o dia inteiro: “Joãozinho vai buscar isto, Joãozinho vai buscar aquilo! ”.

“ A exploração das crianças no Brasil só foi proibida em 1940. Mas, informalmente, continua até hoje.”

Filhos de doceiras descascavam amendoim, coletavam ovos, colhiam frutas, transportavam feixes de cana na cabeça. Filhos de vendedoras de tabuleiros portavam tripés, oferecendo, aos gritos, biscoitos de goma, sequilhos e broa. Outras crianças vendiam os produtos feitos em casa por suas genitoras, avós ou senhoras: velas de carnaúba, canjica, comida de angu, rendas, flores de papel. A tradição musical de certas regiões como Minas Gerais incentivava a participação de crianças como pequenos músicos e cantores, houve mesmo soprai-nos nas festas religiosas, tão comuns nesses tempos.  Donos de escravos recebiam pagamentos por cativos “moleques” que participassem de bandas ou grupos profissionais. E a musica podia ser um ótimo ganha pão. Alguns, inclusive, já teriam se iniciado em variados ofícios. Escravos ou livres pobres podiam ser aprendizes de sapateiros, costureiras, torneiros, carapinas, jornaleiros. 

Vários deles exerciam atividades domésticas, complementares às realizadas por suas mães.  Em caso extremo, os pequenos mendigavam, como ocorreu com os filhos de certo Antônio da Silveira, em Ouro Preto, 1753: “Muitas vezes estão a andar as crianças da dita casa em algumas casas, alguma coisa para se comer em casa…”, revela um documento. Muito deste precoce trabalho infantil era cadenciado pelo sofrimento. Entre os filhos de cativos e brancos e mulatos pobres, pequenas humilhações, castigos físicos e outros agravos marcavam a iniciação compulsória à sobrevivência. E a tradição continuou. Nos anos 30 da República Velha, para muitos, a infância foi um tempo de obrigações e trabalho. Entre os que não tinham recursos, a criança raramente tinha um mundo próprio. No espaço exíguo das casas de subúrbio, nos cortiços e favelas ou nas fazendolas, ela começava a trabalhar desde cedo. 

Há dezenas de exemplos nas memorias dos grandes escritores do período.  Um relato de Elídio Reis ex- escravo: “ Quando fui atingindo 8 e 9 anos, no terceiro emprego eu já estava. Tinha eu quer ir ao campo, no final da tarde, a cavalo recolher as vacas leiteiras, colocar os bezerros num curral menor e as vacas num curral maior onde dormiam. Na manhã seguinte eu era ajudante da minha avó, que se levantava ao clarear do dia, para tirar leite. Depois do trabalho com as vacas eu tinha outro serviço, era eu o responsável pela manutenção da água no cercado dos porcos. A água era trazida de balde, lá do pocinho, isto é uma fonte de água cristalina distante uns 50 metros.

A produção da legislação, que trata da proteção da criança e do adolescente no trabalho no Brasil, é algo muito recente, comparados ao tempo histórico de exploração do trabalho infantil. Foi somente na década de oitenta que se tornou mais expressiva a proteção à criança e ao adolescente, isto em razão das diversas mobilizações sociais refletindo nos trabalhos de elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabeleceu os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, fixando os princípios da proteção integral, prioridade absoluta e da tríplice responsabilidade compartilhada entre a família, sociedade e Estado.  Em 1990, as crianças e adolescentes conquistam a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma legislação especial destinada a instituir um inovador sistema de garantias de direitos. No que se refere à dimensão do trabalho infantil, é a partir da década 1980 que a Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), produz dados visando oferecer um diagnóstico da realidade sobre crianças e adolescentes explorados no trabalho nos diversos estados e regiões brasileiras. 

Os dados sobre o trabalho infantil no Brasil ainda apresentam números elevados e, lamentavelmente, manteve níveis constantes durantes os últimos cinco anos, embora na década de noventa a redução tenha sido expressiva.  Quanto às causas da exploração do trabalho infantil pode se destacar que historicamente a pobreza das famílias foi apontada como o principal fator determinante, embora, cada vez mais, outros fenômenos sejam apresentados, tais como a forte tradição cultural e os mitos que  permeiam a realidade.  Entre as consequências do trabalho infantil destacam-se os fatores educacionais, os econômicos, os políticos e ainda os efeitos diretos sobre o desenvolvimento físico e  psicológico das crianças e adolescentes.

Neste contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente firmou-se como um instrumento inovador na história brasileira, como uma legislação avançada na garantia da proteção à criança e ao adolescente, conferindo uma ampla proteção contra a exploração do trabalho infantil, atingindo áreas antes desprotegidas pela regulamentação trabalhista.

2. Dimensões do Trabalho Infantil no Brasil Nos últimos anos, os dados sobre trabalho infantil no Brasil foram aprimorados e fornecem uma base representativa da dimensão e do contexto deste fenômeno. Isso ocorreu principalmente a partir das pesquisas produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a colaboração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Organização Internacional do Trabalho é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para a área do trabalho. É constituída pela representação tripartite de Estados, organizações de empregadores e trabalhadores. Sua sede está estabelecida em Genebra na Suíça, e conta com a participação de 78 países. A atividade normativa da organização inclui a emissão de convenções, recomendações e declarações internacionais. 

A Convenção é um instrumento sujeito à ratificações pelos Países membros da Organização e, uma vez ratificada, reveste-se da condição jurídica de um tratado internacional, isto é, obriga o Estado signatário a cumprir e fazer cumprir, no âmbito nacional, as suas disposições. A Recomendação, por sua vez, embora não imponha obrigações, complementa a Convenção e, como expressa o próprio termo, recomenda medidas e oferece diretrizes com vistas à viabilização da implementação, por leis e práticas nacionais, das disposições da Convenção”. (OIT, 2001).

A Organização Internacional do Trabalho colabora com a realização de estudos e pesquisas sobre o trabalho infantil no mundo. No Brasil, desde 1992, o Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) apoia estudos nesta área. O último trabalho divulgado pela OIT foi o relatório denominado “A Eliminação do Trabalho Infantil: um objetivo ao nosso alcance”, de 2006, que apresenta informações especificas sobre a situação brasileira referente ao contexto do trabalho infantil. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realiza pesquisas domiciliares desde 1967 com o foco de investigação nas características da população na área de educação, trabalho, rendimento, habitação, saúde, entre outros. Estes dados tornaram-se importantes para diagnosticar o trabalho infantil e promover a política de assistência social. 

Foi em meados da década de 80 que a exploração dos dados dos censos e das pesquisas nacionais por amostra de domicílios PNADs – sobre o trabalho juvenil abriu possibilidade para seu conhecimento mais sistemático. Nesta linha, a Fundação IBGE, por exemplo, começou a produzir e divulgar regularmente um conjunto de dados referentes às crianças e adolescentes trabalhadores, os quais permitem realizar comparações através do tempo, entre estratos sociais e diferentes regiões do país”. (CERVINI & FAUSTO, 1996, p. 18)  As condições de desigualdades sociais são fatores predominantes na exploração do trabalho de crianças e adolescentes, decorrentes do modo capitalista de produção. Essa situação é evidenciada quando se verifica elevados percentuais de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil registra que,  Essa estrutura econômica levou o Brasil a ser reconhecido mundialmente como um dos países com os maiores índices de desigualdade social, expressos na concentração de renda nas classes economicamente protegidas. Na década de 1980, 62% da renda nacional pertenciam aos 20% mais ricos da população e apenas 8% da renda eram divididas entre os 40% mais pobres”. (BRASIL, MTE, 2004, p. 13)  Neste sentido, a incidência da exploração do trabalho infantil no Brasil vêm decaindo nos últimos anos. A comparação dos dados levantados no período compreendido entre 1992 e 2002 referentes as crianças e aos adolescentes trabalhadores com idades entre 10 e 17 anos demonstram que:

[...] em 1992 a população de crianças e adolescentes trabalhadores representava 7.357.971; já em 1995 estes números passaram para 7.280.105; em 1997 para 6.147.808; no ano de 1999 atingiu 5.852.617; em 2001 eram 4.903.964 e, por fim, em 2002 foram registrados 4.910.378 crianças e adolescentes trabalhadores, ou seja, um pequeno acréscimo no último ano em análise”. (SCHWARTZMAN, 2004, p. 07). 

No ano de 2004, a Síntese de Indicadores Sociais apontava a presença de 5.071.348 crianças e adolescentes explorados no trabalho. O aumento observado nos números da referida síntese, em relação aos dados das pesquisas mais tradicionais, pode ser explicado pela amostra escolhida. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios tomava como indicadores crianças e adolescentes a partir dos 10 anos de idade, como ainda apresentam algumas tabelas nesta síntese. Já os dados globais produzidos pelo IBGE foram reduzidos para 5 anos de idade. Isso ampliou a percepção do número real de crianças e adolescentes trabalhadores no Brasil, antes desconsiderados pelas pesquisas. (IBGE, 2004, p. 226). 

Contudo, estes dados refletem o diagnóstico relativo apenas a uma amostra selecionada para a pesquisa. É preciso considerar ainda os trabalhos ocultos como o trabalho infantil doméstico realizado por meninas nas suas próprias casas ou em casas de terceiros. Os trabalhos realizados na própria casa é o mais difícil de ser identificado, pois estão ocultos no ambiente doméstico e no próprio pensamento daqueles que utilizam a mão-de-obra infantil, considerado apenas como ajuda. 

Referencias Bibliográficas:

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• http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/04/novo-perfil-do-trabalho-infantil-demanda-novas-solucoes.

•  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.803.htm#art149

• CARVALHO, Vera Aparecida, CARLINI-COTRIM, Beatriz. Atividades extra-curriculares e prevenção ao abuso de drogas: uma questão polêmica, Revista de Saúde Pública, v. 26, n. 3, jun. 1992. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101992000300003&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 01 out. 2006.

• CECÍLIO, Maria Aparecida. A criança rural, Acta Scientiarum, Maringá, v. 24, n. 1, 2002. CUSTÓDIO, André Viana. O trabalho da criança e do adolescente no Brasil: uma análise de sua dimensão sócio-jurídica. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.

• ____. A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil: limites e perspectivas para sua erradicação. Tese (Doutorado em Direito).- Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.

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