Democracia e Liberalismo.

Entendendo a Democracia e o Liberalismo

Democracia:

Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente, diretamente ou através de representantes eleitos na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

O termo origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou “governo do povo"), que foi criado a partir de δῆμος (demos ou “povo") e κράτος (kratos ou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou “regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente. No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia apenas homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos, enquanto estrangeiros, escravos e mulheres eram grupos excluídos da participação política. Em praticamente todos os governos democráticos em toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi conquistada para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos por sufrágio universal durante os séculos XIX e XX.

O termo "democracia" apareceu pela primeira vez no antigo pensamento político e filosófico grego na cidade-Estado de Atenas durante a antiguidade clássica. Liderados por Clístenes, os atenienses estabeleceram o que é geralmente tido como a primeira experiência democrática em 508-507 a.C. Clístenes é referido como "o pai da democracia ateniense”. A democracia ateniense tomou a forma de uma democracia direta e tinha duas características distintivas: a seleção aleatória de cidadãos comuns para preencher os poucos cargos administrativos e judiciais existentes no governo e uma assembleia legislativa composta por todos os cidadãos atenienses. Todos os cidadãos elegíveis eram autorizados a falar e votar na assembleia, que estabelecia as leis da cidade-Estado. No entanto, a cidadania ateniense excluía mulheres, escravos, estrangeiros (μέτοικοι, metoikoi), os que não eram proprietários de terras e os homens com menos de 20 anos de idade. Dos cerca de 200 a 400 mil habitantes de Atenas na época, havia entre 30 mil e 60 mil cidadãos. 

A exclusão de grande parte da população a partir do que era considerada cidadania está intimamente relacionada com a antiga compreensão do termo. Durante a maior parte da antiguidade, o benefício da cidadania era associado à obrigação de lutar em guerras. O sistema democrático ateniense não era apenas dirigido no sentido de que as decisões eram tomadas pelas pessoas reunidas na assembleia, mas também era mais direto no sentido de que as pessoas, através de assembleias e tribunais de justiça, controlavam todo o processo político e uma grande proporção dos cidadãos estavam envolvidos constantemente nos assuntos públicos. Mesmo com os direitos do indivíduo não sendo garantidos pela constituição ateniense no sentido moderno (os antigos gregos não tinham uma palavra para "direitos"), os atenienses gozavam de liberdades não por conta do governo, mas por viverem em uma cidade que não estava sujeita a outro poder e por não serem eles próprios sujeitos às regras de outra pessoa. Cícero denuncia Catilina, afresco que representa o senado romano reunido na Cúria Hostília. 

Palazzo Madama, Roma. A votação por pontos apareceu em Esparta já em 700 a.C. A Apela era uma assembleia do povo, realizada uma vez por mês. Nessa assembleia, os líderes espartanos eram eleitos e davam seu voto gritando. Todos os cidadãos do sexo masculino com mais 30 anos de idade podiam participar. Aristóteles chamava esse sistema de "infantil", em oposição a algo mais sofisticado, como a utilização de registros de voto em pedra, como os usados pelos atenienses. No entanto, em termos, Esparta adotou esse sistema de votação por causa da sua simplicidade e para evitar qualquer tipo de viés de votação. Mesmo que a República Romana tenha contribuído significativamente com muitos dos aspectos da democracia, apenas umas minorias dos romanos eram consideradas cidadãos aptos a votar nas eleições para os representantes. Os votos dos poderosos tinham mais peso através de um sistema de gerryman dering, enquanto políticos de alto gabarito, incluindo membros do senado, vinham de algumas famílias ricas e nobres. No entanto, muitas exceções notáveis ​​ocorreram. Além disso, a República Romana foi o primeiro governo no mundo ocidental a ter uma república como um Estado-nação, apesar de não ter muitas características de uma democracia. 

Os romanos inventaram o conceito de "clássicos" e muitas obras da Grécia antiga foram preservadas. Além disso, o modelo romano de governo inspirou muitos pensadores políticos ao longo dos séculos e democracias representativas modernas imitam mais o modelo romano do que os gregos porque era um Estado em que o poder supremo era realizado pelo povo e por seus representantes eleitos, e que tinha um líder eleito ou nomeado. A democracia representativa é uma forma de democracia em que as pessoas votam em representantes que, em seguida, votam em iniciativas políticas; enquanto uma democracia direta é uma forma de democracia em que as pessoas votam em iniciativas políticas diretamente.

O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia absoluta — ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos — como em uma oligarquia. No entanto, essas oposições, herdadas da filosofia grega, são agora ambíguas porque os governos contemporâneos têm misturado elementos democráticos, oligárquicos e monárquicos em seus sistemas políticos. Karl Pop perde finiu a democracia em contraste com ditadura ou tirania, privilegiando, assim, oportunidades para as pessoas de controlar seus líderes e de tirá-los do cargo sem a necessidade de uma revolução.

Diversas variantes de democracias existem no mundo, mas há duas formas básicas, sendo que ambas dizem respeito a como o corpo inteiro de todos os cidadãos elegíveis executam a sua vontade. Uma das formas de democracia é a democracia direta, em que todos os cidadãos elegíveis têm participação direta e ativa na tomada de decisões do governo. Na maioria das democracias modernas, todo o corpo de cidadãos elegíveis permanece com o poder soberano, mas o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos, o que é chamado de democracia representativa. O conceito de democracia representativa surgiu em grande parte a partir de ideia se instituições que se desenvolveram durante períodos históricos como a Idade Média europeia, a Reforma Protestante, o Iluminismo e as revoluções Americana se Francesa.

Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de direito foram identificadas como características importantes desde os tempos antigos. Estes princípios são refletidos quando todos os cidadãos elegíveis são iguais perante a lei e têm igual acesso aos processos legislativos. Por exemplo, em uma democracia representativa, cada voto tem o mesmo peso, não existem restrições excessivas sobre quem quer se tornar um representante, além da liberdade de seus cidadãos elegíveis ser protegida por direitos legitimados e que são tipicamente protegidos por uma constituição. Uma teoria sustenta que a democracia exige três princípios fundamentais: 

1)  A soberania reside nos níveis mais baixos de autoridade; 

2)  Igualdade política 

3) Normas sociais pelas quais os indivíduos e as instituições só consideram aceitáveis atos que refletem os dois primeiros princípios citados.

 O termo democracia às vezes é usado como uma abreviação para a democracia liberal, que é uma variante da democracia representativa e que pode incluir elementos como o pluralismo político, a igualdade perante a lei, o direito de petição para reparação de injustiças sociais; devido processo legal; liberdades civis; direitos humanos; e elementos da sociedade civil fora do governo. Roger Scruton afirma que a democracia por si só não pode proporcionar liberdade pessoal e política, a menos que as instituições da sociedade civil também estejam presentes. Em muitos países, como no Reino Unido onde se originou o Sistema Westminster, o princípio dominante é o da soberania parlamentar, mantendo a independência judicial. Nos Estados Unidos, a separação de poderes é frequentemente citada como um atributo central de um regime democrático. Na Índia, a maior democracia do mundo, a soberania parlamentar está sujeita a uma constituição que inclui o controle judicial. Outros usos do termo "democracia" incluem o da democracia direta. Embora o termo "democracia" seja normalmente usado no contexto de um Estado político, os princípios também são aplicáveis a organizações privadas. O regime da maioria absoluta é frequentemente considerado como uma característica da democracia.

 Assim, o sistema democrático permite que minorias políticas sejam oprimidas pela chamada "tirania da maioria" quando não há proteções legais dos direitos individuais ou de grupos. Uma parte essencial de uma democracia representativa "ideal" são eleições competitivas que sejam justas tanto no plano material, quanto processualmente. Além disso, liberdades como a política, de expressão e de imprensa são consideradas direitos essenciais que permitem aos cidadãos elegíveis serem adequadamente informados e aptos a votar de acordo com seus próprios interesses. Também tem sido sugerido que uma característica básica da democracia é a capacidade de todos os eleitores de participar livre e plenamente na vida de sua sociedade. Com sua ênfase na noção de contrato social e da vontade coletiva do todos os eleitores, a democracia também pode ser caracterizada como uma forma de coletivismo político, porque ela é definido como uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis têm uma palavra a dizer de peso igual nas decisões que afetam suas vidas. Enquanto a democracia é muitas vezes equiparada à forma republicana de governo, o termo república classicamente abrangeu democracias e aristocracias. Algumas democracias são monarquias constitucionais muito antigas, como é o caso de países como o Reino Unido e o Japão.

Liberalismo:

O liberalismo é uma doutrina que se baseia na defesa das iniciativas individuais e que procura limitar a intervenção do Estado na vida econômica, social e cultural. Trata-se de um sistema filosófico e político que promove as liberdades civis e que se opõe ao despotismo. A democracia representativa e os princípios republicanos têm por base as doutrinas liberais.

Embora se costume falar do liberalismo como um todo uniforme, é possível fazer a distinção entre vários tipos de liberalismo.

Origem 

O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as ideias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith.

Podemos citar como princípios básicos do liberalismo:

- Defesa da propriedade privada;

- Liberdade econômica (livre mercado);

- Mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado);

- Igualdade perante a lei (estado de direito).

Neoliberalismo

Na década de 1970 surgiu o neoliberalismo, que é a aplicação dos princípios liberais numa realidade econômica pautada pela globalização e por novos paradigmas do capitalismo.

O liberalismo econômico é o mais divulgado, já que é defendido pelas grandes corporações e pelos grupos econômicos de maior envergadura. Visa limitar a intromissão estatal nas relações comerciais, promulgando a redução dos impostos e acabando com os regulamentos.

O liberalismo econômico é da opinião que, ao não intervir o Estado, é garantida a igualdade de condições e é estabelecido um mercado competitivo perfeito. A falta de intervenção do Estado, porém, não dá acesso à ajuda social (são cancelados os subsídios, por exemplo).

O liberalismo social, por sua vez, defende a liberdade nos comportamentos privados dos indivíduos e nas suas relações sociais. A legalização do consumo de drogas tem o aval do liberalismo social.

O liberalismo político, por fim, entrega o poder aos cidadãos, os quais elegem os seus representantes de forma livre e soberana. Os funcionários estatais são, portanto, eleitos pelo poder popular da democracia.

O liberalismo de esquerda, surgiu na Itália fascista, onde floresceram teorias que visavam desencadear movimentos de cunho popular e resgatar os ideais socialistas, embora adaptando-os ao liberalismo, daí o nome liberalismo de esquerda. Em vez de se oporem simplesmente ao marxismo, extraíam dele os elementos positivos, repudiando, sobretudo, a concepção revolucionária de Marx. Trata-se de uma espécie de socialismo.

Liberdade ou Igualdade?

No século XIX, as exigências democráticas não partiam apenas dos burgueses, mas antes de tudo eram também anseios dos operários, cujo número crescia consideravelmente, já que a Revolução crescia consideravelmente, iniciada no século anterior, aumentara a concentração urbana. Os operários, organizados em sindicatos e influenciados por ideias socialistas e anarquistas, reivindicavam melhores condições de trabalho e de moradia. 

Os impactos das recentes organizações de massa deram a tônica do pensamento político do século XIX. Diante das novas exigências de igualdade segundo as quais a liberdade deveria se estender a um número cada vez maior de pessoas por meio da legislação e de garantias jurídicas, começou a configurar-se o liberalismo democrático.

As reivindicações de igualdade manifestaram-se das mais variadas maneiras:

Defesa do sufrágio universal, contra o voto censitário, que excluía os não proprietários das esferas de decisão, pressões para reformas eleitorais; Ampliação das formas de representação; Exigências de liberdade de imprensa;

Implantação da escola elementar universal, leiga, gratuita e obrigatória, cuja luta se mostrou bem-sucedida na Europa e nos Estados Unidos.

Desse modo, os polos da liberdade e igualdade representam um confronto que ficou claro no século XIX, mas que até hoje dilacera o pensamento liberal, dando origem a duas tendências principais: 

• Liberalismo conservador, que defender a liberdade, mas não a democracia: nele não prevalecem aspirações igualitárias;

• Liberalismo radical, que além da liberdade, defende a igualdade, a extensão dos benefícios a todos.

O liberalismo Inglês

No século XIX, a Inglaterra constituía o país mais poderoso do mundo, pois o império colonial britânico expandira-se pelos diversos continentes. Além disso, vivia-se pelos diversos continentes. Além disso, vivia-se o apogeu da Revolução Industrial, que criou uma nova ordem, essencialmente moderna, como novos parâmetros econômicos e sociais. No campo da filosofia, desenvolvia-se a teoria utilitarista, cujos principais representantes foram Jeremy Bentham e John Stuart Mil.

Jeremy Bantham (1748-1832) é o fundador do utilitarismo. A teoria utilitarista pretende ser instrumento de renovação social, com base em um método rigorosamente científico.

Para os utilitaristas, a verdade depende dos resultados práticos alcançados pela ação, o que não significa reduzir grosseiramente a verdade à utilidade: uma proposição é verdade quando "funciona", isto é, permite que nos orientemos na realidade, levando-nos de uma experiência a outra. Bentham substitui a teoria do direito natural típica do filósofo contratualistas do século anterior, pelo princípio da utilidade, o único critério para orientar o legislador é criar leis que promovam a felicidade para o maior número de cidadãos e, nesse sentido, critica as resoluções liberais que levam ao egoísmo. 

Para ele, o governo deve visar à felicidade para um número cada vez maior de pessoas. Seus objetivos são: prover a subsistência, favorecer a igualdade e manter a segurança. Para tanto, são necessárias eleições periódicas, sufrágio livre e universal, liberdade e contrato.

John Stuart Mill (1806-1873) seguiu inicialmente a corrente utilitarista, na qual foi introduzido por seu pai, James Mill, mas a modificou profundamente, já que sofreu outras influências, desde o positivismo de Comte ao socialismo de Saint-Simon. Embora amigo e admirador de Tocqueville, Stuart Mill desenvolveu o liberalismo na linha de aspiração mais democrática. Atento ao sofrimento das massas oprimidas, defendeu a coparticipação na indústria bem como a representação proporcional na política a fim de permitir a expressão de opiniões minoritárias. Como acirrado defensor da absoluta liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade, valorizava o debate das teorias conflitantes.

Sob a influência de sua mulher, Harriet Taylor, feminista e socialista, participou da fundação da primeira sociedade defensora do direito do voto para as mulheres.

O liberalismo francês

Enquanto na Inglaterra e nos Estados Unidos as instituições políticas e sociais consolidavam os ideais liberais, a França enfrentou no século XIX experiências difíceis e contraditórias, após a esperança de "liberdade, igualdade e fraternidade", representada pela Revolução Francesa: 

• O governo do revolucionário Robes Pierre, declaradamente ultrademocrático, descambou no Terror;

• Napoleão Bonaparte foi coroado imperador;

• Com Napoleão III, a França entrou no Segundo Império, distanciando-se cada vez mais dos ideais democráticos.

Tocqueville 

Alexis de Tocqueville (1805-1859), aristocrata de nascimento e conhecido como o " Montesquieu do século XIX", analisou com lucidez as contradições de seu tempo. Esteve nos Estados Unidos, onde recolheu informação para sua obra mais famosa, Democracia na América, cujos dois volumes foram publicados em 1835-1840.

Tocqueville tinha plena consciência de que a implantação da democracia era inevitável, mas seu grande desfaria era conciliar liberdade e igualdade. Ele temia a excessiva concentração de poderes no Estado, cujo resultado seria a tirania ou o surgimento de uma sociedade de massa, que anula das diferenças individuais e leva ao conformismo da opinião e a tirania da maioria.

Para evitar esses desequilíbrios julgava importante a promulgação de leis que garantissem as liberdades fundamentais a vigilância constante pelo exercício da cidadania. Alguns autores, ao examinar a ênfase de Tocqueville nos temores quanto aos riscos o igualitarismo, destacam o traço aristocrático da sua visão de mundo.

Em comparações com as teorias liberais dos dois séculos anteriores, os pensadores do século XIX representam um avanço em direção às ideias de liberdade e igualdade. No entanto, nesse período ainda persistiram inúmeras contradições:

• Nem sempre a implantação das aspirações liberais conciliou os interesses econômicos aos aspectos ético e intelectuais que essas mesmas teorias defendiam;

• Apenas da difusão das ideias democráticas, nos grandes centros da Europa permaneceram sem solução as questões econômicas e sociais que afligiam a crescente massa de operários: pobreza, jornada de trabalho de 14 e 16 horas, mão de obra mal paga de mulheres e crianças;

• A expansão do capitalismo estimulou ideias imperialista que justificaram a colonização e, por essa razão, os países europeus "democráticos" não abriram mão do controle econômico e político sobre suas colônias. Os próprios John Stuart argumentavam que a ideia do governo democrático se ajustava apenas aos hábitos dos povos avançados, sobretudo dos brancos.

No Brasil, os movimentos liberais do século XIX restringiram-se à luta pela liberalização do comércio, na esperança de sacudir o jugo do monopólio português. No entanto, mantinha-se a tradição das elites, a escravidão e o analfabetismo, compatíveis com o tipo de economia agrária então vigente. A contrapartida do discurso liberal encontrou-se nas teorias socialistas.

Referências Bibliografias: 

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Campbell, Miles E.; Campbell, M. W.; Holt, Niles R.; Walker, William T.. The Best Test Preparation for the Advanced Placement Examination, European History. ilustrada.

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