Anatel vai realizar consultas públicas em relação ao limite da franquia de dados de banda larga fixa.

A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (8), que vai realizar consultas públicas em relação ao limite da franquia de dados de banda larga fixa, que será aberta por 60 dias, para ouvir a sociedade em geral.

Além da consulta, serão organizadas reuniões públicas com entidades como: a de proteção ao consumidor (Proteste, Idec), operadoras (Sinditelebrasil), provedores (Abranet, Abrint), OAB, CGI.br, Ministério Público e governo (Ministério da Fazenda, da Justiça e MCTIC)e especialistas para subsidiar a futura deliberação do Conselho Diretor do órgão sobre a discussão.

A área técnica da Anatel terá 120 dias para elaborar uma análise do impacto das franquias na internet fixa. Em paralelo, será feita a consulta pública.

Enquanto a Anatel não chegar a uma decisão, as franquias estão suspensas no Brasil. Mas alguns elementos não deixaram de defendê-las: na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse achar que a Anatel não deve regular nem controlar modelos de negócios das operadoras.